As instituições de ensino superior do Rio de Janeiro poderão destinar vagas ociosas nos cursos de graduação e pós-graduação aos refugiados que moram no estado. A autorização está prevista na Lei 9.668/22, sancionada na última sexta-feira (6) pelo governador Cláudio Castro. Outra norma aprovada recentemente, a Lei 9.597/22, determina a elaboração de um relatório estatístico sobre as pessoas nessas condições. Ambas são fruto de trabalho conjunto de deputados estaduais com o Laboratório de Estudos de Imigração (Labimi) e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As articulações reforçam a política da Universidade de romper muros e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. A partir dessas leis, será possível conhecer com mais precisão a comunidade fluminense de refugiados, implementar ações que melhorem as suas condições de vida e oferecer acolhimento efetivo por parte do estado.
Fotografia: Isabela Tavares Pires Rocha